Como saber se você se enquadra em HMP ou HIS em São Paulo?

Como saber se você se enquadra em HMP ou HIS em São Paulo? Riva Incorporadora

Conheça as categorias do HIS em São Paulo, limites de renda, preços de imóveis e como garantir sua casa própria.

Se você está pensando em comprar um imóvel em São Paulo, provavelmente já se deparou com os termos HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular)

Com o novo Decreto nº 64.895, de 5 de janeiro de 2026, válido exclusivamente para a capital paulista, foram definidas regras claras sobre quem pode se enquadrar, os limites de renda e até regras de locação.

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Neste artigo, você vai entender como funcionam as categorias HIS-1, HIS-2 e HMP, quem pode participar e quais os benefícios dessa legislação para quem deseja adquirir o imóvel próprio.

O que é o Decreto nº 64.895?

Esse regulamento foi criado para garantir o acesso à moradia para famílias de menor renda e também controlar os preços de venda e aluguel dos imóveis enquadrados como HIS e HMP.

Importante: o Decreto nº 64.895 é válido para a cidade de São Paulo, mas a categoria HIS é adotada em diversos outros municípios, com regras próprias.

HIS em São Paulo
Vista da cidade de São Paulo.

Quais são as categorias de HMP e HIS em São Paulo?

A legislação divide os empreendimentos em três categorias principais, de acordo com a renda familiar e o valor máximo do imóvel. Confira como funciona cada uma delas:

O que é HIS-1?

Voltado para famílias de menor renda, o HIS-1 é a categoria que garante o maior subsídio no preço:

  • Renda familiar máxima: R$ 4.863,00;
  • Renda per capita máxima: R$ 810,50;
  • Preço de venda máximo: R$ 276.102,20.

O que é HIS-2?

Indicada para famílias com renda intermediária, essa categoria amplia o acesso à moradia em condições especiais:

  • Renda familiar máxima: R$ 9.726,00;
  • Renda per capita máxima: R$ 1.621,00;
  • Preço de venda máximo: R$ 383.636,74.

O que é HMP?

Criada para famílias de renda média, o HMP oferece imóveis a preços controlados, mas com maior flexibilidade de valor:

  • Renda familiar máxima: R$ 16.210,00;
  • Renda per capita máxima: R$ 2.431,50;
  • Preço de venda máximo: R$ 537.672,71.

Quais são os critérios de enquadramento de HIS em São Paulo?

Para que um imóvel seja classificado como HIS ou HMP, ele deve respeitar dois critérios principais:

  1. Renda familiar máxima permitida (conforme a categoria);
  2. Preço de venda do imóvel, que não pode ultrapassar os limites definidos na tabela.

Confira mais informações no vídeo abaixo:

Quais são as regras complementares da legislação?

Além dos limites de renda e preço, existem medidas adicionais que reforçam o caráter social do programa e evitam distorções no uso dos imóveis:

  • Limite de aluguel: o valor da locação não pode ultrapassar 30% da renda máxima permitida para a categoria;
  • Obrigatoriedade de averbação: a informação de que o imóvel é HIS ou HMP deve constar na matrícula;
  • Proibição de locação por curta duração: imóveis não podem ser usados em plataformas como Airbnb.

Essas medidas buscam garantir que os imóveis realmente cumpram sua função de oferecer moradia digna e acessível para quem mais precisa.

Quais os benefícios dessa legislação para os compradores?

Ao regulamentar o mercado, a legislação traz mais segurança para quem deseja adquirir o seu imóvel em São Paulo

Confira algumas das principais vantagens:

  • Mais segurança na compra e locação, com regras claras sobre preços e contratos;
  • Transparência total nos valores e nas categorias de imóveis, facilitando a decisão de compra;
  • Incentivo à ocupação de áreas planejadas, aproveitando melhor a infraestrutura disponível na cidade.

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Imagem aérea da área de lazer do Raiz Home Clube, empreendimento da Direcional no bairro do Limão, em São Paulo
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Redação Grupo Direcional

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